Triciclo elétrico precisa de placa e CNH? O que diz a lei

Sim. Triciclo elétrico que circula em via pública exige emplacamento e condutor com CNH categoria A ou ACC, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução Contran 996/2023. Entregar a direção a quem não tem habilitação é multa gravíssima. Os triciclos elétricos da Cicloway, fabricante brasileira desde 2005, são homologados.

Triciclo elétrico precisa de placa?

Sim. O art. 120 do CTB exige que todo veículo automotor seja registrado no órgão de trânsito do estado ou do Distrito Federal, e o art. 130 determina o licenciamento anual para circular em via pública. Circular sem registro e licenciamento é infração gravíssima (art. 230, V), com remoção do veículo. O registro é feito no Detran do estado.

Qual habilitação o triciclo elétrico exige?

CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). A categoria A, prevista no art. 143, I, do CTB, abrange motocicletas e veículos motorizados de duas ou três rodas. A ACC é regulamentada pelo Contran (art. 141 do CTB) e emitida pelo Detran do estado, com idade mínima de 18 anos, exames médico e psicológico, curso e provas. Quem já tem CNH A não precisa de ACC. A habilitação não substitui o treinamento de operação do veículo: veja como funciona o treinamento para triciclo elétrico da Cicloway.

Quais as multas por irregularidade?

As situações abaixo estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro, lei federal que vale em todo o país:

• Condutor sem CNH ou ACC (art. 162, I): infração gravíssima, com retenção do veículo até que um condutor habilitado o assuma.
• Habilitação de categoria diferente da exigida (art. 162, III): infração gravíssima, com retenção do veículo e recolhimento do documento.
• Veículo sem registro ou licenciamento (art. 230, V): infração gravíssima, com remoção do veículo.
• Permitir que pessoa sem habilitação conduza (art. 164): as mesmas penalidades do art. 162, aplicadas a quem entregou o veículo.

Dependendo do caso, conduzir sem habilitação gerando perigo de dano também pode configurar penalidade de trânsito. Dirigir sem habilitação, gerando perigo de dano, também é crime de trânsito (art. 309 do CTB).

O que muda para quem opera uma frota de triciclos elétricos?

A Cicloway, fabricante brasileira de veículos elétricos leves desde 2005 e fornecedora associada à Abrasce, vende e loca triciclos elétricos para operações públicas e privadas. Todos os modelos são homologados, o que significa que circulam emplacados e com condutor habilitado na categoria A ou ACC. Os modelos de coleta e reciclagem, como o Besouro Coletor, o Besouro Eco T e o Besouro Eco L, estão reunidos na página de coleta e reciclagem seletiva. Para dimensionar a frota, fale com a Cicloway pela página para empresas ou pela página para governo.

Perguntas frequentes

Triciclo elétrico precisa de licenciamento anual?

Sim. O art. 130 do CTB exige licenciamento anual de todo veículo automotor que circula em via pública. A falta gera infração gravíssima, com remoção do veículo.

Quem pode dirigir um triciclo elétrico?

Condutor com CNH categoria A ou ACC, com idade mínima de 18 anos.

O que acontece se a empresa entregar o triciclo a um funcionário sem habilitação?

A empresa responde pelas mesmas infrações do condutor sem CNH ou ACC, conforme o art. 164 do CTB: infração gravíssima, com veículo retido até que um condutor habilitado o assuma.

As regras valem em todo o Brasil?

Sim. O CTB é lei federal e vale em todo o território nacional. O registro e o licenciamento são feitos no Detran de cada estado.